2011.08.08.0

- Cadastro do ato: adicionado no Livro E campo "Data Prolatação".

- Minutas: adicionada no Livro E a variável:

- @DATA_PROLATACAO(DATA,'A','D') - data de Prolatação da Sentença.

- Lançamento de emolumentos: corrigida soma do valor do ISSQN no total do recibo quando o mesmo não é cobrado da parte. Configuração no menu "Utilitários -> Painel de controle -> Recibo" opção "Repasse de ISSQN".