- Adicionado valores "12" e "62" ao parâmetro CAMPOS* nas variáveis de naturalidade e residência. Estes valores não exibirão o Nome do estado ou Sigla do estado do informado.

- Definida como padrão a configuração de "margens de cabeçalho e rodapé iguais as do texto".

- Bloqueados botões de "Cabeçalho" e "Rodapé" no menu do editor quando texto da minuta estiver em edição.