2024.04.01.0

- Emolumentos (Santa Catarina): Criada configuração 'Adicionar emolumento de casamento em habilitação local' em Utilitários --> Painel de controle --> Opções --> Selodigital SC. Com a configuração marcada o sistema irá prever além do selo o valor do emolumento Registro de casamento (1020) para as habilitações locais com casamento. Esta possibilidade é dada a alteração da redação do emolumento 1020 na Lei complementar 846 de 'Registro de casamento lavrado à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia' para 'Registro de casamento'. (#70068)