2023.03.27.0
Novos recursos:
- Sistema (Santa Catarina): Adequadas as rotinas de geração de recibo e nota de entrega para previsão da cobrança de FRJ e nova tabela de emolumentos e selos. (#60136)
- Sistema (Santa Catarina): Criada opção para geração de recibo de devolução do valor dos selos cobrados antecipadamente no registro da habilitação. (#60405)
- Sistema (Santa Catarina): Criados novos tipos de averbação 'Desistência de habillitação' e 'Impugnação a habilitação' para cancelamento de uma habilitação nestes casos e geração do emolumento e selo deste tipo de ato. (#60238)
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Solução de problemas:
- Nota entrega: Definida data de pagamento para nota de entrega zerada adicionada ao encaminhamento do ato para que não apareça no frente de caixa pendente de pagamento. (#59156)
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