Incluir / Alterar

Tipo do ato:

Define o tipo do ato, onde pode ser do tipo Registro ou Averbação (o tipo Abertura pode estar disponível para registro auxiliar).

Data do ato:

Data propriamente dita do ato.

Moeda:

Indica a moeda utilizada para transmissão.

Data da avaliação:

Data de quando a avaliação foi feita.

Moeda original:

Moeda utilizada para a avaliação.

Moeda atual:

Moeda corrente na data do ato.

Número do ato:

Número do ato de registro ou da averbação, para atos de abertura é sempre 0. Existe uma validação que não permite usar numeração igual a uma já existente na matrícula.

Ato passado

Indica que é um ato antigo, onde não exige que tenha protocolo e não é listado em alguns relatórios do sistema.

Protocolo:

Protocolo do ato, podem ser informados mais de um protocolo. Existe uma configuração que valida se a matrícula está vinculada ao(s) protocolo(s) informado(s).

Transmissão:

Indica o valor da transmissão.

Data para correção:

Utilizado para informar a data para qual o valor de avaliação será corrigido.

Avaliação original:

Valor utilizado na avaliação.

Avaliação atual:

Valor da avaliação corrigido.

Forma:

Utilizado para informar a forma título, este campo fica disponível para averbações mediante configuração.

Tipo:

Utilizado para informar o tipo do registro ou da averbação.

Descrição:

Utilizado para alterar a descrição do tipo de registro ou da averbação.

Unidades:

Quantidade de unidades. Disponível somente para os tipos de registro averbação que estão configurados com os tipos de emolumentos: "convenção de condomínio" ou "loteamento ou desmembramento".

Ônus

Indica que o ato é um ato de ônus.

INCRA

Quando marcado indica que ao ato será enviado no relatório do INCRA.

Número do INCRA:

Utilizado para informar o(s) número(s) de INCRA do ato.

Unidade de medida:

Unidade de medida da área transmitida.

Área transmitida:

Valor da área transmitida.

Informar DOI:

Indica se o ato deve ser informado para a DOI.

Data do documento:

Informa a data do contrato.

Forma de pagamento:

Informa o tipo de pagamento, pode-se escolher entre "A vista", "A prazo" ou "Não se aplica".

Construção:

Pode escolher entre: "Construção averbada", "Em construção" ou "Não se aplica".

Informar DOITU:

Indica se o ato deve ser informado para a DOITU.

Regime de utilização:

Pode escolher entre: "Aforamento", "Ocupação", "CDRU", "CUEM", "TAU" e "Não se aplica".

Responsável pelo ato:

Nome do responsável pela inclusão e/ou manutenção do ato. Serão listados os usuários que têm em seu cadastro a marcação de "Encaminhamento". Existe uma configuração que desabilita a alteração deste campo em Configurações gerais.

Informações do ato:

Texto com informações adicionais do ato.

Pagamento igual ou superior a R$ 30.000,00...

Indica que o pagamento da transação foi igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente em outra moeda, em espécie ou por meio de título de crédito emitido ao portador. Caso esteja marcado esse ato será enquadrado no Art. 25-III do provimento 88/2019 do SISCOAF.