Manutenção dos enquadramentos

Utilizado para listar o número de origem que será utilizado para a comunicação ao SISCOAF e o valor da operação.

Utilizado para listar os enquadramentos. Quando o ato possuir um enquadramento, será habilitado o botão "anular" onde é possível retirar o enquadramento, o mesmo permanecesse na tela, mas não será comunicado ao SISCOAF.

Utilizado para informar que o ato não se enquadra em nenhum artigo previsto e não será comunicado ao SISCOAF. Ao marcar a opção "Não se enquadra em nenhum dos artigos previstos, e por isso, não será comunicado ao SISCOAF. Descreva abaixo o motivo pelo qual não será comunicado:" o campo logo abaixo deverá ser informado com o motivo para retirar enquadramento.

Utilizado para adicionar enquadramento, selecionado os artigos a qual se encaixa o enquadramento manual.

Utilizado para desbloquear a tela para adicionar e anular enquadramentos.