Utilizado para configuração do tipo de estado civil das partes.
 Tipo de seleção
Utilizado para fazer busca por estado civil. No campo tipo, selecione a opção desejada para busca. A opção "Ativo" é utilizada para exibir ou não os dados que estão ativos.
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 Lista de Estado civil
Exibe todos os estados civis cadastrados, conforme tipo de seleção.
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 Incluir
- Descrição fem: definição do texto a ser exibido quando utilizada a opção e o tipo de sexo da parte for feminina.
- Descrição masc: definição do texto a ser exibido quando utilizada a opção e o tipo de sexo da parte for masculina.
- Sexo: seleção do sexo correspondente ao tipo.
- Código TJ: definição do tipo conforme tabela do Tribunal de Justiça. Disponível somente para Santa Catarina.
- Ativo: serve para manter no sistema algum registro cadastrado com descrição errada mas que deve permanecer. Na inclusão de atos novos somente as opções ativas serão listadas.
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 Alterar
Utilizado para alteração dos dados. Utiliza a mesma tela de inclusão.
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 Excluir
Utilizado para excluir o item selecionado.
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 Unificar
Utilizado para unificar dados duplicados. Defina o campo “Unificar de” dos registros que serão removidos do sistema. Após defina o campo “Unificar para” do registro ao qual serão associados os registros redefinidos. Somente pode ser marcado um registro como “Unificar para”.
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 Importar
Utilizado para importar a tabela padrão do Tribunal de Justiça. Disponível somente para Santa Catarina.
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