2023.04.07.0

- Minutas: Corrigida a obtenção da informação de repasse de ISSQN que poderia ocasionar a não exibição da informação na variável @EMOLSELOS. (#61469)

- Selos (Santa Catarina): Ajustado o comportamento do sistema para forçar a obtenção somente de selos definidos para reutilização com sistema definido como Civil (#61457)