Abaixo são descritos os campos disponíveis na aba "Complemento" para informações complementares aos registros de União estável e Dissolução
de união estável.
Regime bens
São apresentados os campos para as informações do regime de bens adotado pelas partes.
Regime de bens: regime de bens que o casal adotará na união estável. Ao iniciar a digitação o sistema irá buscar os Regimes de bens cadastrados com a sequência de caracteres digitada. Para incluir um Regime basta digitar no campo que o mesmo será inserido automaticamente após incluir o ato.
Motivo regime de bens: campo complementar ao Regime de bens, ao iniciar a digitação o sistema irá buscar os Motivos de bens cadastrados com a sequência de caracteres digitada. Para incluir um Motivo basta digitar no campo que o mesmo será inserido automaticamente após incluir o ato.
Escritura de união estável
São apresentados os campos referentes aos dados da Escritura de União Estável, lavrada em Tabelionato de Notas. A lista de tabelionatos será preenchida conforme os campos Estado e Cidade. Para cadastrar outro Tabelionato, utilizar o botão "..." ao lado do campo.
Número selo: número do selo utilizado na lavratura da Escritura. Somente para Santa Catarina.
Tempo de união estável
Opções utilizadas para informar o tempo e a data de união estável.
