Define o tipo do ato, onde pode ser do tipo Registro ou Averbação (o tipo Abertura pode estar disponível para registro auxiliar).
Data do ato:
Data propriamente dita do ato.
Moeda:
Indica a moeda utilizada para transmissão.
Data da avaliação:
Data de quando a avaliação foi feita.
Moeda original:
Moeda utilizada para a avaliação.
Moeda atual:
Moeda corrente na data do ato.
Número do ato:
Número do ato de registro ou da averbação, para atos de abertura é sempre 0. Existe uma validação que não permite usar numeração igual a uma já existente na matrícula.
Ato passado
Indica que é um ato antigo, onde não exige que tenha protocolo e não é listado em alguns relatórios do sistema.
Protocolo:
Protocolo do ato, podem ser informados mais de um protocolo. Existe uma configuração que valida se a matrícula está vinculada ao(s) protocolo(s) informado(s).
Transmissão:
Indica o valor da transmissão.
Data para correção:
Utilizado para informar a data para qual o valor de avaliação será corrigido.
Avaliação original:
Valor utilizado na avaliação.
Avaliação atual:
Valor da avaliação corrigido.
Forma:
Utilizado para informar a forma título, este campo fica disponível para averbações mediante configuração.
Tipo:
Utilizado para informar o tipo do registro ou da averbação.
Descrição:
Utilizado para alterar a descrição do tipo de registro ou da averbação.
Unidades:
Quantidade de unidades. Disponível somente para os tipos de registro averbação que estão configurados com os tipos de emolumentos: "convenção de condomínio" ou "loteamento ou desmembramento".
Ônus
Indica que o ato é um ato de ônus.
INCRA
Quando marcado indica que ao ato será enviado no relatório do INCRA.
Número do INCRA:
Utilizado para informar o(s) número(s) de INCRA do ato.
Unidade de medida:
Unidade de medida da área transmitida.
Área transmitida:
Valor da área transmitida.
Informar DOI:
Indica se o ato deve ser informado para a DOI.
Data do documento:
Informa a data do contrato.
Forma de pagamento:
Informa o tipo de pagamento, pode-se escolher entre "A vista", "A prazo" ou "Não se aplica".
Construção:
Pode escolher entre: "Construção averbada", "Em construção" ou "Não se aplica".
Informar DOITU:
Indica se o ato deve ser informado para a DOITU.
Regime de utilização:
Pode escolher entre: "Aforamento", "Ocupação", "CDRU", "CUEM", "TAU" e "Não se aplica".
Responsável pelo ato:
Nome do responsável pela inclusão e/ou manutenção do ato. Serão listados os usuários que têm em seu cadastro a marcação de "Encaminhamento". Existe uma configuração que desabilita a alteração deste campo emConfigurações gerais.
Informações do ato:
Texto com informações adicionais do ato.
Pagamento igual ou superior a R$ 30.000,00...
Indica que o pagamento da transação foi igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente em outra moeda, em espécie ou por meio de título de crédito emitido ao portador. Caso esteja marcado esse ato será enquadrado no Art. 25-III do provimento 88/2019 do SISCOAF.
Detalhamento do meio de pagamento:
Utilizado para informar o detalhamento do meio de pagamento da transação.
Doação de bens imóveis ou direitos reais com vínculo familiar entre doador e donatário.
Utilizado para informar que esse ato é uma doação de bens imóveis ou direitos reais com vínculo familiar entre doador e donatário.
Outros
Utilizado para informar os dados do imóvel, Dados do FRJ(SC), endereço, registro, contrato, financiamento, enquadramento do SISCOAF edados para a DOITU.
Ato digital
Utilizado para identificar que o ato é digital. Para maiores informações, clique aqui.
Ato sem efeito
Indica que o ato não tem efeito nos controles do sistema.
Ok
Confirma as alterações das informações e fecha a janela.
