Indicação das informações conforme provimento 88. Quando identificado pelo sistema um dos itens, será sugerida a marcação, ou desmarcação caso esteja marcado, deixando a aba “SISCOAF” em vermelho, alertando o usuário quando salvar o cadastro.
PEP
Pessoa Exposta Politicamente: ao marcar indicará que a pessoa é exposta politicamente.
Conforme informado no provimento 88/2019, artigo 9º, parágrafo 1, k - condição de pessoa exposta politicamente nos termos da Resolução
Coaf número 29, de 28 de março de 2017. A circular 3.978 de 23 de janeiro de 2020 do Bacen amplia a lista de Pessoas Expostas
Politicamente (Artigo 27).
Cadastros PEP
Utilizado para acessar a tela de consulta de pessoas expostas politicamente. Para mais informações, Clique aqui.
PIAT
Pessoa Investigada ou Acusada de Terrorismo: ao marcar indicará que a pessoa é investigada ou acusada de terrorismo. Conforme provimento 88/2019, artigo 9º, parágrafo 1, j - condições previstas nos incisos I,II e III do artigo 1º da Resolução Coaf número 31 de 7 de junho de 2019.
GAFI
Domicílio em jurisdições consideradas pelo GAFI de alto risco ou com deficiência estratégicas: ao marcar indicará que a pessoa está em domicílio em países considerados de alto risco ou com deficiência estratégicas. Conforme provimento 88/2019 artigo 20-VII.
Jurisdição GAFI
Utilizado para acessar a tela de consulta de jurisdição do GAFI. Para mais informações, Clique aqui.
RFB
Domicílio em países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, definidos pela RFB.: ao marcar indicará que a pessoa está em domicílio em países ou dependências com tributações favorecida e regimes fiscais privilegiados. Conforme provimento 88/2019, artigo 20-VI.
Jurisdição RFB
Utilizado para acessar a tela de consulta de jurisdição RFB. Para mais informações, Clique aqui.
Pessoa Obrigada
Pessoa obrigada a informar ao Coaf: ao marcar indicará que a pessoa é obrigada a informar ao Coaf. Conforme Lei número 9.613, artigo 9º, de 3 de março de 1988.
PEE
Participação em entidades estrangeiras: ao marcar indicará que a pessoa tem participação em entidade estrangeira.
Provimento 88, artigo 28-III.
Servidor público
Indicação se a pessoa é funcionário público, e seu tipo: funcionário público federal, estadual ou municipal.