Alteração do módulo de certidões

       Conforme Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, atos do Registro de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, itens 1, 2 e 3, está inclusa uma certidão, sendo o selo enviado ao TJ, correspondente a certidão do registro ou averbação. No módulo de certidões, não é permitida a utilização dos códigos referentes a certidão do registro ou averbação devido a esta informação, somente os atos de certidão.

Está disponível neste módulo, para seleção por parte do usuário do sistema, a partir da versão 2015.10.30, a escolha de qualquer tipo de ato, sendo de sua responsabilidade a utilização de tipos de atos de certidão.

As opções de envio de selo foram transferidas para a aba de “Outros”, na emissão de certidão. Opções disponíveis:

• 310 - Certidão Negativa
• 312 - Certidão de Personalidade Jurídica
• 314 - Certidão de Notificação
• 319 - Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com fins econômicos
• 320 - Certidão de Registro de Pessoa Jurídica sem fins econômicos
• 321 - Certidão de Averbação com valor – RCPJ
• 322 - Certidão de Averbação sem valor – RCPJ
• 323 - Certidão de Matrícula de Oficina Impressora, de jornal e de qualquer periódico
• 324 - Certidão de Registro de Título, Contrato ou Documento Integral com valor
• 325 - Certidão de Registro de Título, Contrato ou Documento Integral sem valor
• 326 - Certidão de Registro de Título, Contrato ou Documento Resumido com valor
• 327 - Certidão de Registro de Título, Contrato ou Documento Resumido sem valor
• 328 - Certidão de Averbação com valor – RTD
• 329 - Certidão de Averbação sem valor – RTD
• 330 - Autenticação de Documentos – RTD
• 331 - Certidão de Averbação de Anotação feita no próprio cartório, ou mediante comunicação a outro, em obediência ao regulamento dos registros públicos
• 342 - Certidão de Cancelamento com valor – RCPJ
• 343 - Certidão de Cancelamento sem valor – RCPJ
• 345 - Certidão de Cancelamento de Registro com valor – TD
• 346 - Certidão de Cancelamento de Registro sem valor – TD
• 350 - Certidão Títulos e Documentos

Informação de quantidade de folhas da certidão.

       Conforme item 5 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, o valor da certidão é acrescido a cada folha excedente. Sendo assim, disponibilizada a opção de informar a quantidade de folhas da certidão. O calculo de emolumentos é realizado sobre a quantidade de folhas. Ao incluir o lançamento 609 – Certidão, o sistema exibirá a tela abaixo:

       A informação digitada pode ser informada no lançamento. Conforme figura abaixo:

       Opção disponível no menu Utilitários > Painel de controle > Configurações diversas > Emolumentos >  Exibe a quantidade de páginas (RS) ou folhas (SC) nos lançamentos de certidão.