São apresentados os campos para as informações do registro de proclamas.
Tipo de edital: tipo de registro de edital. Abaixo, são descritos os tipos possíveis:
-Habilitação local: habilitação ocorre na serventia.
-Habilitação de outra serventia, afixação de edital: recebido edital de outra serventia para ser publicado edital e posteriormente enviada Certidão do edital à serventia de origem do edital, um dos nubentes reside na cidade do cartório.
-Habilitação local, casamento em outra serventia: habilitação ocorre na serventia, e casamento será registrado em outra serventia. Somente para Santa Catarina.
-Conversão de união estável: habilitação para conversão de união estável. Somente para Santa Catarina.
Tipo de casamento: quando for Habilitação local, contém os itens "B – casamento" e "B auxiliar – casamento religioso para efeitos civis".
Habilitação
São apresentados os campos para as informações da habilitação.
Data certidão habilitação: data da certidão de habilitação, sendo calculada e preenchida automaticamente pelo sistema com base no prazo legal de fixação do edital no mural da serventia (15 dias), ou com base nas regras ou configurações utilizadas pela serventia para afixação de edital.
Data publicação jornal: data da publicação do edital de casamento em jornal local.
Ministério Público
São apresentados os campos para as informações dos documentos emitidos pelo Ministério Público.
Data vista: data da vista.
Data homologação: data da homologação.
Casamento
São apresentados os campos para as informações referente ao registro do casamento.
Incisos: o sistema traz por padrão os incisos I, III e IV do art. 1.525 do Código Civil Brasileiro. Pode-se digitar os incisos necessários ou usar o botão com três pontos ao lado para visualizar a descrição de cada inciso e selecionar os necessários.
Tipo de local: opção para definir os emolumentos que serão gerados posteriormente ao casamento, conforme tabela de emolumentos, diferindo as opções de acordo com a Unidade Federativa. Abaixo, são apresentados os itens possíveis de acordo com os estados:
-Rio Grande do Sul: casamento em cartório, casamento em domicílio e casamento após 18 horas.
-Santa Catarina: casamento durante expediente, casamento após expediente, casamento fora, durante expediente e casamento fora, após expediente.
Data Civil: data do casamento.
Horário Civil: horário do Casamento. O sistema avisará o usuário caso informe um horário superior a 18 horas e o campo Tipo de local não estiver de acordo.
Local casamento: local onde ocorrerá o casamento.
Casamento coletivo: se o casamento ocorerrá em celebração coletiva.
Juiz de paz: juiz de paz que celebrará o casamento. Ao escolher o nome do juiz o campo ao lado com o sexo do mesmo será atualizado. Para incluir outro Juiz de paz utilize o botão com três pontos ao lado.
Regime de bens
São apresentados os campos para as informações do regime de bens adotado pelas partes.
Regime de bens: regime de bens que o casal adotará após o casamento. Ao iniciar a digitação o sistema irá buscar os Regimes de bens cadastrados com a sequência de caracteres digitada. Para incluir um Regime basta digitar no campo que o mesmo será inserido automaticamente após incluir o ato. Quando noivos maiores de 70 ou menores de idade, o sistema irá sugerir o regime da Separação obrigatória de bens. Para os regimes que requerem lavratura de escritura de Pacto antenupcial, deve-se cadastrar os dados da escritura lavrada na aba Complemento.
Motivo regime de bens: campo complementar ao Regime de bens, ao iniciar a digitação o sistema irá buscar os Motivos de bens cadastrados com a sequência de caracteres digitada. Para incluir um Motivo basta digitar no campo que o mesmo será inserido automaticamente após incluir o ato.
