Quando marcada sistema busca a próxima numeração livre disponível para numerar automaticamente a matrícula e não permite ao usuário informar um número de matrícula manualmente.
Código Nacional da Matrícula, conforme provimento 89/2019:
Art. 2º Fica instituído o Código Nacional de Matrícula (CNM) que corresponderá à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional e será constituído por 15 (quinze) dígitos, organizados em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCC.L.NNNNNNN-DD, assim distribuídos:
O primeiro campo (CCCCC) será constituído de 5 (cinco) dígitos, e identificará o Código Nacional da Serventia (CNS), atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e determinará a unidade de registro de imóveis onde o imóvel está registrado;
O segundo campo (L), separado do primeiro por um ponto, será constituído de 1 (um) dígito e indicará com o algarismo 2, tratar-se de registro no Livro nº 2 – Registro Geral;
O terceiro campo (NNNNNNN), separado do segundo por um ponto, será constituído por 7 (sete) dígitos e determinará o número de ordem da matrícula no Livro nº 2, a que se refere o art. 176, inciso II, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;
O quarto campo (DD), separado do terceiro por um hífen, será constituído por 2 (dois) dígitos e conterá os dígitos verificadores, gerados pela aplicação do algoritmo Módulo 97 Base 10, conforme Norma ISO 7064:2003.
Situação CNM
Ao realizar a inclusão ou alteração de uma matrícula o campo “Situação CNM” virá marcado com a situação “Ativa”, mas pode ser alterada
para as opções “Anulada”, “Encerrada”, “Cancelada” e “Inexistente”.
Importante: ao acessar o menu “Manutenções > Matrículas” pode se verificar na coluna “Situação ONR/SAEC” a situação que o CNM se encontra cadastrada no website https://cnm.onr.org.br.
Para envio da situação CNM (Código Nacional de Matrículas), deve ser realizado as configurações no sistema "SkyWebMonitor.exe",
“Configurações > Imóveis” e preencher os dados do quadro “ONR/SAEC - Envio do código nacional de matrícula” e após
ativar a tarefa “Processo de Envio do Código Nacional de Matrícula” no Menu "Tarefas”.
CNM averbado
Utilizado para utilizar o código CNM averbado.
INCRA
Quando marcado indica que a abertura da matrícula será enviada no relatório do INCRA.
Ônus
Define ônus para a abertura da matrícula.
Matrícula digital
Utilizado para definir se a matricula inclusa é digital. Para maiores informações, clique aqui
Importante: Configuração “Definir como padrão aberturas de matrículas digitais” localizada no Menu: Utilitários > Painel de controle > Registros > Assinatura digital, Opções para emissão / digitalização da ficha digital controla a marcação automática.
Quando marcado para utilizar a "Matrícula digital" o campo: "Carimbo digital" vem com a opção padrão "Não aplicar" pois o modelo da ficha digital já possui a informação de CNM. Ao desmarcar a opção: ”Matrícula digital” o campo: "Carimbo digital" vem com a opção padrão "Todas as faces".
Matrícula cancelada
Indica que a matrícula que está sendo incluída está cancelada.
Tipo de livro
Opção para definir a configuração da ficha por matrícula.
Importante: Configuração criada no painel de controle de registros 'Tipo de livro padrão', menu: Utilitários > Painel de controle > Registros > Matrícula, se aplica na inclusão de novas matrículas, sendo inclusão manual, por cópia de outra matrícula ou por lote de atos.
Para que o sistema formate o texto da matrícula, a opção "Aplicar definições ao formatar página" precisa estar marcada no tipo de livro.
Carimbo digital
Utilizado para definir a aplicação do carimbo digital, para maiores informações clique aqui.
Não aplicar: Utilizado para não aplicar o carimbo digital do CNM nas faces.
Todas as faces: Utilizado para aplicar o carimbo digital do CNM em todas as faces.
Todas as faces até o limite: Utilizado para aplicar o carimbo digital do CNM até o limite de folha e face informado.
