Nos dias 6 a 8 de novembro foi realizado em Maceió o XII Congresso de RTDPJ do Brasil com o tema “De Graciliano a Pontes de Miranda: Alagoas é junção de tradição e inovação navegando pelas ondas da mudança tecnológica”. O congresso trouxe debates sobre a modernização dos cartórios, gestão empreendedora e temas relevantes, como o papel dos cartórios no caso Braskem e no mercado de créditos de carbono, a multipropriedade de bens móveis, a tecnologia e os sistemas digitais, as alterações no Código Civil e a busca e apreensão de bens móveis.

Na palestra de boas-vindas, a registradora Sônia Andrade abordou a importância da gestão empreendedora nos cartórios, incentivando a inovação e estratégias de comunicação. Ela destacou a necessidade de adaptar os cartórios às demandas modernas, promovendo um impacto positivo na sociedade. A cerimônia de abertura do XII Congresso de RTDPJ do Brasil reuniu autoridades do setor e homenageou, com a Menção Honrosa Pérsio Brinckmann Filho, personalidades importantes dos registros públicos. O presidente Rainey Marinho destacou o pioneirismo de Alagoas na regulamentação do procedimento de busca e apreensão extrajudicial e a importância dos registros públicos para garantir segurança jurídica. A cerimônia contou, também, com o lançamento da campanha "PET Brasil" e o registro de animais, anunciado como um marco de inovação e serviço social. A palestra de abertura, logo após a solenidade, tratou do papel dos cartórios na força-tarefa para solução do caso Braskem. Rainey Marinho e Maria Tereze Uille Gomes debateram a importância dos cartórios na organização e viabilização das indenizações às famílias afetadas pelo desastre geológico em Maceió, ressaltando como os registros públicos garantiram segurança jurídica e agilidade no processo, ajudando a resolver a questão de forma eficiente e estruturada. Essa atuação demonstrou como os registros públicos podem ser instrumentos essenciais para resolver questões complexas e assegurar a justiça social.

O segundo dia do congresso iniciou com uma análise dos impactos que as recentes alterações do Código Civil trouxeram para os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. O painel buscou esclarecer como os cartórios podem preparar-se e adequar-se às modificações, de modo a continuar prestando um serviço eficiente e em conformidade com a legislação, com destaque para sua importância no registro de valores mobiliários. Neste segundo dia tivemos, também, o painel sobre o registro dos créditos de carbono, que tratou sobre como os cartórios de Registro de Títulos e Documentos desempenham um papel fundamental na publicidade e rastreabilidade destas novas transações. As painelistas reforçaram a importância da transparência nesse mercado para evitar fraudes, dupla contabilidade e outros problemas que prejudicam a confiança no mercado de créditos de carbono no país. O dia terminou com o painel sobre a multipropriedade de bens móveis, modalidade que permite o compartilhamento de bens, como veículos, embarcações, máquinas e outros. Os debatedores trataram da necessária regulamentação do tema no Brasil e criação do instituto jurídico do condomínio especial multiproprietário sobre bens móveis.

O último dia do congresso começou com a palestra sobre o impacto da utilização do SERP-JUD nos serviços extrajudiciais, com a presença do coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, Luis Carlos Vendramin Júnior, e  o desembargador do TJMG,  Marcelo Guimarães. O painel apresentou a integração e as ferramentas disponíveis para o poder judiciário através do SERP, que traz um importante marco de modernização para os cartórios do país. Na sequência, a Palestra Magna, com a palestrante Carolina Ranzolin Nerbass, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentou como tema o papel da Corregedoria Nacional de Justiça para implantação e regulamentação dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico de Registros Públicos. O painel seguinte continuou falando sobre as inovações tecnológicas, agora tratando do ON-RTDPJ e sua aplicação prática nos cartórios da especialidade. O painel apresentou os números atuais da plataforma, com mais de 2 milhões de acessos, quase 4 mil cartórios integrados e mais de 400 mil usuários. Também foram apresentados os projetos já disponíveis e aqueles em desenvolvimento, com destaque para a busca e apreensão, integração com a Redesim, indicador real e integração com o SERP. Encerrando o congresso, tivemos o painel sobre a consolidação da propriedade fiduciária de bens móveis e a busca e apreensão, com Marco Antônio Domingues. A palestra destacou os benefícios econômicos da busca e apreensão extrajudicial, permitindo que cartórios recuperem bens móveis em casos de inadimplência, agilizando o processo e reduzindo custos. O ON-RTDPJ já está testando um sistema piloto para a prestação online do serviço.

O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil proporcionou um evento de excelência. O congresso tratou de assuntos relevantes e importantes modernizações para os serviços extrajudiciais, mantendo como foco principal a tecnologia aplicada aos cartórios do país.

Escrito por: Fabricio Müller - Diretor Técnico da Sky Informática