O que posso fazer para atender as metas do Provimento 85?

Meta 1 - Erradicação da pobreza

• Emissão gratuita da 1ª via de certidões de nascimento e óbito;
• Emissão 2º via de certidões gratuitas aos reconhecidamente pobres;
• Divulgação (redes sociais, mural, entre outras) do acesso a serviços básicos e gratuitos disponibilizados, por lei, à parcela mais pobre da população (Exemplo: Casamentos comunitários gratuitos para famílias em estado de pobreza);
• Consulta gratuita de protestos no CPF ou CNPJ, via totem na entrada da serventia;
• Campanhas solidárias, onde o valor doado pelos usuários e cartório é revertido para instituições de caridade;
• Idealização de projetos que consistem em um mutirão da serventia, com o Fórum e Corregedoria que convoca as mães solteiras para palestras com psicóloga, juiz e o titular da serventia. Essa iniciativa tem logrado sucesso, pois muitas mães indicam a paternidade após essa ação;
• Gratuidade na realização de todos os serviços cartorários em prol de entidade assistencial;
• Realização de bazar para reaproveitamento de roupas, calçados e acessórios com destinação da renda para instituições sem fins lucrativos, e/ou implantação de um ponto de coleta para recolhimento desses materiais;
• Ajuda humanitária em caso de catástrofes climáticas. (Exemplo: Emissão de segundas vias de certidões para as pessoas que perderam documentos em enchentes e incêndios).

Meta 2 - Fome Zero

• Criação e/ou participação de campanhas de arrecadação de alimentos, em prol de firmar convênios com ONGs de acolhimento a crianças e jovens;
• Consolidação de dados estatísticos de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de atos lavrados por pequenos produtores;
• Apoio dos colaboradores na produção de alimentos em hortas comunitárias destinadas a entidades apoiadas pela serventia;

Meta 3 - Saúde e bem-estar

• A qualidade e detalhamento dos dados estatísticos consolidados na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) é uma importante ferramenta de planejamento das políticas públicas, pois através deles verificam-se os territórios mais vulneráveis no Brasil em relação à saúde pública: Nascimento, casamento e óbito, com informações de nome, gênero e filiação;
• Óbitos por Covid-19, classificados por raça, cidade, sexo e faixa etária;
• Mortalidade materna, infantil ou neonatal;
• Óbitos decorrentes de acidentes de trânsito, suicídio, diabetes, câncer e doenças diversas;
• Indexação gratuita do CPF na certidão de nascimento, auxiliando o acesso universal aos serviços de saúde. Fomentar a prática de atividade física mediante desafios envolvendo os colaboradores e clientes;
• Campanha de arrecadação e doação de recursos hospitalares, como álcool em gel e álcool líquido;
• Promover iluminação noturna da fachada das instalações, em consonância com as cores das campanhas de prevenção adotados (Outubro rosa, Setembro Amarelo, entre outros);

Meta 4 - Educação de qualidade

• Fomentar acesso a cursos e estudos que tratem dos atos e serviços disponibilizados pelas serventias a fim de auxiliar no entendimento da população;
• Apoio e incentivo de pesquisas acadêmicas no âmbito da classe extrajudicial;
• Criação de cursos voltados à população, desde conteúdos mais práticos de direitos e cidadania, facilitados pelos serviços cartorários;
• Ofertar descontos e acesso gratuito à população mais pobre, em situação de vulnerabilidade ou com deficiência, além de garantir meios virtuais ou presenciais para esses cursos;
• Campanhas de doação de livros e de outros materiais para organizações não governamentais (ONGs) de acolhimento e escolas públicas.

Meta 5 - Igualdade de Gênero

• Elaboração de levantamentos com dados desagregados, com separação entre o número de mulheres e de homens em cada área de análise: Número de mulheres que solicitaram inscrição no CNPJ, possibilitando a análise das áreas de maior risco para a igualdade de gênero;
• Indícios de violência ou declaração falsa de vontade em casamentos;
• Proporção de mulheres entre proprietários de terras agrícolas;
• Promover atividades inclusivas e campanhas sociais na comunidade em que estão inseridos;
• Adoção do nome sobrenome da esposa por parte do marido;
• Educação e conscientização sobre a violência contra a mulher (Exemplo: campanha sinal vermelho).

Meta 6 - Água potável e saneamento

• Instituir espaços de participação da sociedade em concelhos municipais e estaduais;
• Instalação de cisternas para aproveitamento da água da chuva;
• Campanhas de conscientização e monitoramento de vazamentos e desperdícios de água;
• Instalação de torneiras temporizadas;
• Cartórios de Registro de Imóveis podem gerenciar dados do ONR para mapear a existência de registro à margem da matrícula de autorização ou lavratura para exploração da água em todas as regiões do País;
• Disponibilizar bebedouros de água potável ao público;
• Coleta da água dos equipamentos de ar condicionado para reutilizarem na limpeza da serventia.

Meta 7 - Energia Acessível e Limpa

• Criar ou participar de campanhas para compra de materiais e serviços de instalação nas áreas mais prejudicadas em casos de calamidade pública;
• Cobrança por políticas públicas que atendam às exigências da Agenda 2030;
• Doação de itens elétricos que possam ser reutilizados;
• Substituir as lâmpadas da serventia por lâmpadas LED;
• Gerar a própria energia limpa, renovável e com mais economia através da instalação de placas solares (Painel fotovoltaico para captação de energia);
• Estabelecer normas de uso elétrico durante o expediente cartorário;
• Implementação de equipamentos com maior eficiência energética;
• Realizar campanhas de conscientização interna e também para a comunidade.

Meta 8 - Emprego Digno e Crescimento Econômico

• Uma das melhores de formas de colaboração dos Cartórios é ter eficiência na geração de indicadores confiáveis que permitam um planejamento assertivo e de qualidade de políticas públicas:
• Número de brasileiros e estrangeiros que abriram ou encerraram empresas;
• Pessoas físicas ou jurídicas que registraram contratos bancários. Diversidade nas contratações de pessoas, produtos e serviços;
• Contratar pessoas respeitando as leis trabalhistas (menores aprendizes, mão de obra infantil, horários de trabalho, salários conforme piso salarial da categoria).

Meta 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

• Os Cartórios podem fornecer dados para os órgãos públicos locais, como o levantamento do número de registro de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Participar de associações de classe, como Associações Comerciais e Industriais, para estar perto do empreendedor e entender suas dúvidas e demandas;
• Criar campanhas de esclarecimento dos serviços ofertados para o empreendedor, como autenticação de documentos necessários para o funcionamento da empresa, registro de documentos eletrônicos, registro de documentos físicos, averbação de documento eletrônico, averbação de documento físico, certidões e busca de nome;
• Buscar as melhores práticas para satisfazer as necessidades dos clientes;
• Disponibilizar uma infraestrutura que possibilite acessibilidade para pessoas com deficiência (banheiro adaptado, rampa de acesso, senhas preferenciais, bancada de atendimento, entre outros).

Meta 10 - Redução das Desigualdades

• Cumprindo sua função social de gerar indicadores para órgãos públicos estaduais e federais, os cartórios são importantes na geração de dados como:
• Casamentos homoafetivos - Alteração de gênero e nome social;
• Registros civis relacionados aos pobres, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, raça, etnia, origem, religião e condição econômica.
• Criar campanhas que visem a inclusão e a igualdade, como mutirões de alteração de nome social para as pessoas transgênero e campanhas contra a homofobia e conscientização;
• Adesão ao Cartório Plural;
• Disponibilização de vagas para ampla concorrência, incluindo pessoas com necessidades especiais;
• Utilização de um aplicativo que traduz simultaneamente conteúdos para a língua brasileira de sinais e tem por objetivo o atendimento e inclusão social de pessoas com deficiências auditivas;
• Grupo de trabalhos criados e contínuo dentro da serventia para estudos e desenvolvimento de práticas internas, junto aos usuários para integração de pessoas LGBTQIA+ promoção do respeito, práticas voltadas a ética nas relações de não discriminação com relação a raça, religião, orientação sexual, entre outros;
• Disponibilização da Tabela de Emolumentos em Braile;
• Site com informações em libras e audiodescrição (comando de voz).

Meta 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

• Órgãos públicos estaduais e federais podem acessar as bases de dados dos Cartórios e, futuramente, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para obter indicadores como:
• Número de registros de regularização de favelas, assentamentos informais ou habitações inadequadas;
• Número de pessoas desaparecidas e afetadas por desastres;
• Campanhas de educação no trânsito;
• Distribuição de sacolas recicláveis aos usuários (ecobags);
• Disponibilização nas praças da cidade, comedouros e bebedouros para cães e gatos de rua, com material reciclável;
• Fazer o uso adequado de recursos naturais;
• Instalação de cisternas para aproveitamento da água da chuva;
• Gerar a própria energia limpa, renovável e com mais economia através da instalação de placas solares (Painel fotovoltaico para captação de energia).

Meta 12 - Consumo e Produção Responsáveis

• Reduzir substancialmente a geração de resíduos;
• Executar e publicizar atividades socioambientais;
• Ofertar serviços digitais que dispensem o uso de papel;
• Implementar ações de reutilização e reciclagem, por exemplo, através de doação de papel triturado para entidades assistenciais;
• Eliminar o uso de copos plásticos, optando por vidros e retornáveis (Exemplo: Compra de xícaras e squeezes para os colaboradores);
• Disponibilizar a todos um local adequado para o descarte correto de pilhas e baterias usadas;
• Arrecadação de tampas plásticas para projetos sociais;
• Instalação de lixeiras próprias para coleta seletiva do lixo na Serventia;
• Adotar em sua cidade lixeiras próprias para coleta seletiva do lixo.

Meta 13 - Combate às Alterações Climáticas

• Realizar ou participar de campanhas de consumo consciente de recursos naturais;
• Registro de empresas que promovam ações de combate à mudança de clima;
• Disponibilização de informação por meio de sites, TVs internas e redes sociais;
• Campanhas de reflorestamento (Ex: Doação de mudas de árvores para cada registro de nascimento);
• Parceria com empresas para reflorestamento de espaços públicos (ex: campanha adote uma praça);
• Uso consciente e manutenção dos aparelhos de ar condicionado (reduzir emissão de gases).

Meta 14 - Vida de Baixo D´Água

• Mapeamento de zonas costeiras e marinhas, fornecendo dados para setores públicos e privados;
• Mutirões de recolhimento de lixo não biodegradável nas orlas, ruas, córregos e rios;
• Incentivo à coleta seletiva, à reciclagem e ao descarte correto do lixo.

Meta 15 - Vida sobre a Terra

• Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção;
• Criação de campanhas de combate à invasão de áreas de proteção;
• Adoção de áreas para o plantio de árvores;
• Divulgação de informações sobre o combate à caça ilegal, tráfico de espécies protegidas e consumo sustentável;
• Descarte correto do lixo orgânico e reciclável;
• Registros de nascimento com a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) emitido pela Funai.

Meta 16 - Paz, Justiça, e Instituições Fortes

• Compartilhamento de informações dos registros dos atos praticados para auxiliar entidades responsáveis no mapeamento de ações;
• Criação de políticas públicas de combate à violência e respeito ao ser humano, principalmente mulheres, indígenas e outros grupos vulneráveis;
• Conscientização das campanhas sinal vermelho;
• Repasse de casos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme Provimento n.º 88;
• Campanha cartório protege idosos.

Meta 17 - Parcerias em Prol das Metas

• Indicadores para auxiliar na recuperação econômica de empresas, comerciantes e entes públicos por meio da Cenprot;
• Serviços de recuperação de crédito através da CRA;
• Relatórios estatísticos realizados em conjunto com o IBGE e o CNJ.